FCDL/MT voltou a discutir cobrança ilegal de ICMS sobre energia solar com deputado e representantes do setor


Publicado em: 27/04/2021 ás 09:18:00 Autor: Assessoria de Imprensa FCDL/MT

 

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FCDL/MT

As possíveis cobranças irregulares de ICMS nas contas de energia elétrica feitas pela concessionária de consumidores que possuem sistemas de captação e produção de energia solar voltou a ser pauta de reunião na Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCLD/MT), que convidou o deputado estadual Faissal Calil e representantes do setor de Energia Solar Fotovoltaica no Estado para discutir sobre o assunto.

A reunião que aconteceu na tarde desta segunda-feira (26.04), contou ainda com a presença do presidente da Federação das CDLs, Ozair Bezerra, do diretor Roberto Peron e do superintendente, Denival Bitercourt.

Conforme relatou o deputado, denúncias feitas pelos consumidores, a empresa tributa o ICMS de forma indevida na hora de aplicar os créditos de seus consumidores na compensação de outras unidades consumidoras.

“Os consumidores que instalaram usinas fotovoltaicas perceberam que tudo aquilo que era produzido por eles e colocado na rede de distribuição, infelizmente, não era compensado devidamente em suas contas de energia. Isso ocorreu sem qualquer aviso ou comunicado ao consumidor”, explicou Faissal, informando que levará este assunto a CPI da Energisa para que se tomem providências e o mercado da energia solar não fique inviabilizado no Estado.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Sistema de Compensação é quando a energia ativa injetada por uma unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa dessa mesma unidade consumidora ou de outra unidade consumidora de mesma titularidade da unidade consumidora onde os créditos foram gerados, desde que possua o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda.

Segundo o presidente da FCDL/MT, a entidade esta buscando apoio para solucionar o problema junto ao governo e autoridades responsáveis. “Nós temos um compromisso com o setor empresarial, por isso nos prontificamos a ajudar nesse assunto. Precisamos de fato nos unir e buscar apoio para resolvermos essa situação, o que não dá é para mais uma vez o cidadão pagar por uma conta que não é dele. Vamos continuar trabalhando arduamente para combater esse tipo de prática que tanto prejudica a sociedade e o crescimento do Estado”, disse Bezerra.